Direito de Preferência do Inquilino
Um dos principais direitos do inquilino é o direito de preferência na compra do imóvel. Isto significa que, ao decidir vender a propriedade, o senhorio deve notificar formalmente o inquilino, dando-lhe a oportunidade de adquirir a casa pelo mesmo valor e condições oferecidas a terceiros.

A notificação deve ser feita por escrito, através de carta registada com aviso de receção, indicando o preço, as condições de venda e um prazo mínimo de 30 dias para resposta. Se o inquilino não manifestar interesse dentro desse período, o senhorio pode prosseguir com a venda a outro comprador.
 

Vender com o Inquilino a Residir no Imóvel

Caso o novo comprador aceite manter o contrato de arrendamento, a venda pode ser realizada sem necessidade de rescindir o contrato existente. O novo proprietário assume os direitos e deveres do senhorio, mantendo as mesmas condições acordadas com o inquilino até ao término do contrato.
 

Rescisão do Contrato de Arrendamento Antes da Venda

Se o objetivo for vender o imóvel sem inquilinos, o senhorio deve verificar as condições do contrato de arrendamento e a legislação em vigor:

  • Contrato de duração indeterminada: O senhorio pode denunciar o contrato com um aviso prévio mínimo de 5 anos.

  • Contrato de duração determinada: Deve-se aguardar o término do contrato, salvo se houver acordo entre ambas as partes para uma rescisão antecipada.

 

Como Tornar a Venda Mais Atraente

A venda de uma casa arrendada pode ser menos atrativa para alguns compradores, especialmente para aqueles que pretendem ocupar o imóvel imediatamente. No entanto, há formas de tornar a oferta mais apelativa:
  • Destacar a rentabilidade do arrendamento, especialmente se o inquilino for estável e cumprir os pagamentos atempadamente.
  • Garantir que o contrato de arrendamento está bem estruturado e oferece segurança jurídica ao comprador.
  • Oferecer um desconto no preço para compensar eventuais limitações de utilização do imóvel.

Vender uma casa arrendada é totalmente viável, desde que sejam respeitados os direitos do inquilino e cumpridas as obrigações legais. Se tem um imóvel arrendado e pretende vendê-lo, conte com o apoio da nossa equipa para garantir um processo transparente e eficaz.

Cada imóvel tem uma história e cada cliente tem um sonho. Na CASAS GO, ligamos pessoas a oportunidades, garantindo um serviço marcado pela confiança e dedicação. Vamos trabalhar juntos no seu projeto imobiliário!
 

Nelson Casaleiro – Diretor Casas GO