O número de queixas relacionadas com o crédito da casa aumentou exponencialmente em 2023, sendo que o Banco de Portugal (BdP) tem registo, até julho deste ano, de 2.814 queixas. Entre os motivos estão questões relacionadas com as aplicações da taxa de esforço, cálculo da prestação, e outros. 

Entre janeiro e julho deste ano, o supervisor bancário recebeu, em média, 402 reclamações sobre o crédito habitação, um número que duplicou quando comparado com a média mensal do ano registada em 2022, onde se apontaram 196 reclamações por mês. 

Na causa deste aumento, de acordo com os dados revelados pelo BdP esta quarta-feira, está a implementação das medidas de mitigação do efeito da subida das taxas de juro nos mutuários de crédito habitação, contemplados no Decreto-Lei N.º80-A/2022 que visa agilizar processos de prevenção do incumprimento do pagamento do crédito habitação. 

Assim, conforme o que foi possível apurar, quase um quinto das reclamações sobre créditos habitação estaria ligado à situação acima descrita, com registo de várias famílias a reclamarem da ausência de resposta do banco face aos pedidos de renegociação do contrato de crédito, e também por não estarem a ser aplicadas as medidas previstas na lei, além de, alegadamente, não ter sido aplicada a isenção de comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito para habitação própria e permanente a taxa variável. 

Quase 11% das queixas incidiram no cálculo da prestação da casa e da TAEG, com muitos agregados a reclamarem do cálculo da mensalidade do empréstimo quando existiu a revisão do contrato, enquanto 9,3% das situações estão relacionadas com o reembolso antecipado e outras 8,3% a incidir nas cláusulas contratuais. 

No geral, e nos primeiros sete meses do ano, clientes bancários apresentaram 15,833 reclamações, o que perfaz um aumento de 24,6% quando comparado com a média mensal de 2022.