O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) consolidou-se como a principal fonte de receita fiscal direta para os municípios em 2023. Representou 43% do total de 3,97 mil milhões de euros arrecadados em impostos municipais, o IMT manteve-se à frente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que contribuiu com 38% da receita. Este desempenho reafirma a importância do setor imobiliário para as finanças das autarquias, especialmente num cenário de crescimento moderado das receitas fiscais globais.

Com uma subida de 1% face ao ano anterior, o IMT acrescentou cerca de 18 milhões de euros aos cofres municipais, totalizando um aumento cumulativo expressivo desde 2021. Embora mais modesto do que os aumentos de 38% e 26% registados nos anos anteriores, este crescimento reflete a continuidade da valorização dos imóveis e do dinamismo das transações imobiliárias. Paralelamente, o IMI também cresceu 1%, adicionando mais 16 milhões de euros às contas das autarquias.

O Imposto Único de Circulação (IUC), por sua vez, teve um acréscimo de 23 milhões de euros, reforçando o conjunto das receitas municipais. No entanto, o aumento total da receita fiscal dos municípios foi mais modesto, situando-se em 2,6%, o equivalente a mais 100,8 milhões de euros face a 2022.

A cobrança de impostos diretos foi predominante no ano passado, correspondendo a 99,5% do total das receitas fiscais municipais. Os impostos indiretos, por outro lado, tiveram um impacto reduzido, representando apenas 0,5% do total arrecadado, com uma ligeira redução de 5,7% em relação ao ano anterior.

Para além dos impostos tradicionais, as receitas provenientes de taxas, multas e outras penalidades ganharam relevância. Em 2023, registaram um aumento de 16,8%, totalizando 522,7 milhões de euros. Este crescimento inclui as taxas turísticas, cuja cobrança ganhou força nos últimos anos. Quinze municípios implementaram esta taxa em 2023, arrecadando um total de 70,2 milhões de euros, um aumento de 26,3% face a 2022. Lisboa destacou-se como o município com maior receita de taxa turística, contabilizando cerca de 40 milhões de euros, seguida pelo Porto, com 18 milhões de euros.

A importância das taxas turísticas é evidente em várias autarquias, representando uma parcela significativa das receitas totais. Por exemplo, em Óbidos, a taxa turística correspondeu a 54% das receitas de taxas, multas e outras penalidades, enquanto em Lisboa este valor foi de 42,8% e no Porto 39,8%. O impacto desta medida reflete não apenas o fluxo turístico elevado, mas também a crescente adoção da taxa por parte dos municípios. Em 2024, o número de autarquias que implementaram esta cobrança já ultrapassava 26, com novas adesões em localidades como Funchal, Loulé e Setúbal.

Lisboa lidera também em termos de receita global de taxas, multas e outras penalidades, com cerca de 94 milhões de euros arrecadados, o que representa 18% do total nacional. O Porto e Cascais ocupam a segunda e terceira posições, com receitas de 46,1 milhões e 32,3 milhões de euros, respetivamente. Estes valores mostram como as grandes cidades concentram uma parcela significativa das receitas geradas por estas rubricas, impulsionadas pelo turismo e pela dinâmica económica.

Entre 2013 e 2023, as receitas provenientes de taxas, multas e outras penalidades registaram um crescimento acumulado de 190%, um aumento de 342,5 milhões de euros. Este crescimento ilustra a crescente diversificação das fontes de receita municipal, que vão além dos impostos diretos.

Apesar destes números positivos, os desafios para os municípios permanecem. A dependência de receitas provenientes do setor imobiliário, como o IMT e o IMI, pode tornar as finanças autárquicas vulneráveis a alterações no mercado imobiliário. Uma desaceleração nas transações ou uma queda nos valores dos imóveis pode ter um impacto significativo nas receitas municipais. Além disso, o crescimento das receitas fiscais em 2023 foi relativamente modesto, refletindo a necessidade de explorar novas formas de financiamento.

A cobrança de taxas turísticas, embora relevante, enfrenta também algumas críticas. Enquanto uns destacam o seu papel em compensar os custos do turismo para as cidades, outros argumentam que pode desincentivar o turismo em algumas regiões. A transparência na aplicação dos valores arrecadados será essencial para manter o apoio à medida e garantir que os benefícios sejam sentidos por residentes e visitantes.

Por outro lado, a diversificação das receitas municipais é uma oportunidade para fortalecer as finanças locais. A implementação de políticas inovadoras e o investimento em setores como a sustentabilidade e a inovação tecnológica podem abrir novas fontes de receita e reduzir a dependência de impostos tradicionais.

O desempenho das finanças municipais em 2023 demonstra a importância de uma gestão equilibrada e estratégica das receitas. À medida que os municípios enfrentam desafios crescentes, desde o impacto das alterações climáticas até às exigências de uma economia digital, é crucial garantir que os recursos financeiros sejam utilizados de forma eficiente para responder às necessidades das populações.
A análise destes resultados mostra um panorama em transformação, com os municípios a adaptarem-se a novas realidades económicas e sociais. A aposta na diversificação de receitas e na promoção de medidas inclusivas e sustentáveis será determinante para assegurar a resiliência das autarquias e a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Fonte: SuperCasa