Mais Habitação: Parque Escolar construirá habitação pública A medida, preparada para o Conselho de Ministros desta quinta-feira, pressupõe novas competências à Parque Escolar. 03 abr 2023 min de leitura O objetivo da Parque Escolar, aquando da sua criação em 2007, era a requalificação de escolas públicas nacionais, tendo de facto efetuado ainda alguns progressos no aumento e reabilitação destas infraestruturas. No entanto, é agora discutida a possibilidade de poder passar a assumir, também, a construção de habitação pública, de acordo com a informação avançada pelo Governo, que a analisará hoje em Conselho de Ministros. A medida em questão está contemplada no pacote legislativo para a habitação, que visa o combate à crise na habitação e a falta de imóveis disponíveis para esse efeito e, uma vez que a Parque Escolar se encontra há um ano sem presidência do conselho de administração, presidente fiscal ou contas aprovadas desde 2018, pode vir agora a assumir competências para promover o aumento do parque habitacional público, visto encontrar-se atualmente sob a tutela dos Ministérios da Habitação, das Finanças e da Educação. A empresa tem assumido alguns projetos de requalificação de infraestruturas escolares, no entanto, desde maio, requalificou 172 escolas e mantém ainda em curso quatro obras, estando duas delas a decorrer há quase quinze anos, havendo por isso a necessidade de uma recuperação da atividade da empresa, depois de ter atingido o número previsto de obras de requalificação estabelecido no contrato assinado entre o Governo e a Parque Escolar, que perfaz os 176 estabelecimentos. No mesmo âmbito, também o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), tutelado pelo Ministério da Habitação, está designado para a construção de habitação pública, tendo na sua alçada os projetos de arrendamento acessível, como já tem vindo a acontecer em vários municípios do país. Fonte: Supercasa Partilhar artigo FacebookXPinterestWhatsAppCopiar link Link copiado