O Governo aprovou uma alteração à Lei dos Solos, que permite a construção de habitações em terrenos rústicos. Esta medida tem como objetivo aumentar a oferta de casas em Portugal, abrangendo todo o território nacional e respondendo à crescente crise habitacional. A iniciativa, que faz parte do programa “Construir Portugal”, surge como uma tentativa de enfrentar os desafios do acesso à habitação, sobretudo para a classe média e setores prioritários.

Segundo o Executivo, a alteração permitirá que terrenos anteriormente classificados como rústicos possam ser usados para urbanização, desde que a decisão seja validada pelos órgãos municipais, com a aprovação final pela Assembleia Municipal. Esta flexibilização visa criar um regime excecional para ampliar a disponibilidade de terrenos destinados à construção, especialmente em zonas onde hoje não é permitido construir. O Governo sublinha que a prioridade será dada a projetos de habitação pública e acessível.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a nova lei estabelece que 70% das construções nestes terrenos serão destinadas à habitação pública ou a custos moderados, excluindo a possibilidade de edificação de empreendimentos de luxo nesses espaços. Este foco em habitações de valor controlado busca apoiar a classe média e responder às necessidades habitacionais de grupos específicos, como professores, forças de segurança, trabalhadores do setor agrícola e turístico, entre outros.

Apesar da flexibilização, o Governo assegura que esta medida não colocará em risco áreas de elevado valor ambiental ou agrícola. Terrenos classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), zonas protegidas pela rede Natura 2000 e outras áreas sensíveis permanecerão fora do âmbito desta alteração. Além disso, terrenos agrícolas com maior potencial produtivo também estarão excluídos, preservando recursos essenciais para a sustentabilidade alimentar do país.

Esta decisão insere-se num contexto mais amplo de políticas públicas para habitação, num momento em que Portugal enfrenta uma crise no setor. O aumento dos preços de compra e arrendamento tem tornado cada vez mais difícil para muitas famílias acederem a uma habitação digna e acessível. A medida busca ainda fomentar diferentes soluções habitacionais, como o arrendamento acessível, a habitação temporária e a promoção de alojamentos destinados a funções públicas específicas.

Embora a nova lei traga esperança para muitos, a sua implementação exige cuidados e uma gestão eficaz. O papel dos municípios será determinante neste processo, pois caberá a eles identificar os terrenos rústicos que poderão ser convertidos para fins habitacionais e assegurar que os critérios definidos sejam cumpridos. Ao transferir maior responsabilidade para as autarquias, o Governo pretende tornar o processo mais ágil e adaptado às realidades locais.

Fonte: SuperCasa