Esta proposta do banco constará num documento denominado por FINE.

Despachar um processo de empréstimo para a casa é importante para todas as partes envolvidas no mesmo, tanto por parte do banco, como do consumidor ou como do vendedor. É natural a ambição da conclusão do negócio de forma rápida.

Contudo, aceitar uma proposta com condições menos apelativas pode trazer custos e despesas altas para o consumidor. Deste modo, é fundamental comparar primeiro as condições de diversas entidades credoras para certificar a poupança máxima nesta decisão que vai impactar as finanças durante algum tempo.

FINE: Definição
A Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) traduz-se num documento entregue obrigatoriamente pelo banco ao cliente, quando este solicita um crédito à habitação, abrangendo todas as condições da proposta de financiamento.

Por outras palavras, consiste um documento informativo que o cliente deve ler com máxima atenção, dado que estarão presentes todas as condições que o banco oferece ao cliente, desde ao nível de spread, TAEG, prestação mensal, entre outros.

Posteriormente, só através deste documento é que será possível analisar e comparar propostas de várias entidades financeiras.

Momento do processo de empréstimo em que o cliente recebe a FINE
Existem dois momentos distintos no processo de crédito habitação em que cliente recebe a FINE:
  • Primeiramente, depois da realização da simulação de crédito habitação com base na informação que forneceu ao banco;
  • E em segunda lugar, após o pedido de financiamento estar aprovado. Aqui, o cliente deve assinar a FINE que o banco forneceu, confirmando assim que concorda com todas as condições.


Partes constituintes de uma FINE 
Uma FINE é formada essencialmente por duas partes e por 10 secções distintas:

#1 – Identificação da entidade bancária
O primeiro componentes da FINE refere-se ao nome, contacto e endereço do banco. Nesta secção estão de igual forma identificados os intermediários de crédito intervenientes no processo.

#2 – Principais características do crédito habitação
Nesta fase, diz respeito o montante e o prazo do empréstimo que o consumidor solicitou ao banco, tal como o tipo de crédito, a taxa de juro e a indicação do MTIC, sendo que este último trata-se do custo total do crédito para o consumidor.

De igual modo, nesta secção devem constar as garantias exigidas pelo banco, bem como o valor presumido do imóvel.

#3 – Taxas de juro e outros custos
Aqui, consta a indicação da TAEG aplicada ao empréstimo, tal como da TAN e das comissões a pagar ao banco.

Normalmente também é nesta secção que constam os seguros exigidos pelas entidades financeiras (seguro de vida e seguro multirriscos).

#4 – Informação referente às prestações mensais
Posteriormente é possível ler-se o número de prestações mensais do empréstimo, a respetiva periodicidade e o montante indicativo da mesma.

#5 – Obrigações adicionais
Esta parte da FINE aponta as obrigações que o consumidor tem de cumprir para beneficiar das condições do empréstimo que são oferecidas pelo banco.

Trata-se de uma descrição dos produtos bancários que é preciso que o cliente contrate para ter uma bonificação no spread e que normalmente são:
  • Abertura de conta à ordem e domiciliação do ordenado;
  • Seguro de vida;
  • Seguro multirriscos-habitação;
  • Cartão de crédito. 


#6 – Reembolso antecipado
Se for dada a possibilidade de fazer uma amortização, seja parcial ou total, no montante do empréstimo, é nesta parte da FINE que estará essa indicação, tal como os prazos que o consumidor tem de respeitar para iniciar este procedimento.

#7 – Características flexíveis
Numa FINE que disponha desta secção deve constar a possibilidade de o cliente poder transferir o crédito habitação para outra entidade mediante um aviso prévio.

#8 – Consequências do incumprimento
Aqui descrevem-se as consequências, para o consumidor, da falta de pagamento das prestações mensais, nomeadamente a taxa de juro de mora a aplicar.

#9 – Vendas facultativas
Nesta parte dá-se a indicação de qual a TAEG ficou efetivamente aplicada ao empréstimo mediante a contratação de outros produtos e serviços financeiros do banco.

#10 – Quadro de reembolso
Aqui consta o plano financeiro do empréstimo, possibilitando ao cliente ter uma conceção mais precisa de quanto vai pagar, em cada prestação, de amortização de capital, de juros, de impostos, de seguros. 

Indica também qual o capital em dívida e qual o total a pagar.

Poderá ainda consultar qual seria o plano financeiro do empréstimo com uma subida da TAN para o valor mais elevado do indexante dos últimos 20 anos e sem o efeito financeiro das vendas associadas.


Fonte: Supercasa