Principais Documentos Necessários

Certidão Permanente do Registo Predial: Este documento, obtido na Conservatória do Registo Predial ou através do portal online, comprova a situação jurídica do imóvel, incluindo a identificação do proprietário e a existência de eventuais ónus ou encargos.
Caderneta Predial: Emitida pela Autoridade Tributária, esta caderneta contém informações fiscais sobre o imóvel, como a localização, descrição e valor patrimonial tributário.
Licença de Utilização ou Habitação: Emitida pela Câmara Municipal, esta licença atesta que o imóvel foi construído ou remodelado em conformidade com as normas legais e está apto para o uso previsto, seja habitacional ou comercial.
Certificado Energético: Este certificado avalia a eficiência energética do imóvel e é obrigatório para a venda ou arrendamento de qualquer propriedade. Deve ser emitido por um perito qualificado.
Ficha Técnica da Habitação: Aplicável a edifícios construídos ou sujeitos a grandes obras após 30 de março de 2004, este documento detalha as características técnicas e funcionais do imóvel.
Plantas do Imóvel: As plantas arquitetónicas fornecem uma representação detalhada da disposição do imóvel e são frequentemente solicitadas pelos compradores.
Documento de Identificação dos Proprietários: Cópias dos documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal) dos proprietários são essenciais para a formalização da venda.
Certidões de Não Dívida: Embora não obrigatórias, é recomendável apresentar certidões que comprovem a inexistência de dívidas fiscais ou à Segurança Social por parte dos vendedores, transmitindo maior confiança aos compradores.
Distrate de Hipoteca: Se o imóvel estiver hipotecado e o crédito habitação for liquidado com a venda, é necessário obter este documento do banco para cancelar a hipoteca registada.

A preparação atempada de toda a documentação necessária é crucial para uma transação imobiliária bem-sucedida. Recomenda-se a consulta de profissionais especializados, como advogados ou consultores imobiliários, para assegurar que todos os procedimentos legais são cumpridos e que a venda decorre de forma transparente e eficiente.

Na CASAS GO, não vendemos apenas imóveis, concretizamos projetos de vida. Se está a pensar comprar ou vender, fale connosco e descubra como podemos ajudá-lo a alcançar o melhor negócio.

Nelson Casaleiro – Diretor Casas GO

Documentos Necessários para Vender uma Casa em Portugal

Principais Documentos Necessários

Certidão Permanente do Registo Predial: Este documento, obtido na Conservatória do Registo Predial ou através do portal online, comprova a situação jurídica do imóvel, incluindo a identificação do proprietário e a existência de eventuais ónus ou encargos.

Caderneta Predial: Emitida pela Autoridade Tributária, esta caderneta contém informações fiscais sobre o imóvel, como a localização, descrição e valor patrimonial tributário.

Licença de Utilização ou Habitação: Emitida pela Câmara Municipal, esta licença atesta que o imóvel foi construído ou remodelado em conformidade com as normas legais e está apto para o uso previsto, seja habitacional ou comercial.

Certificado Energético: Este certificado avalia a eficiência energética do imóvel e é obrigatório para a venda ou arrendamento de qualquer propriedade. Deve ser emitido por um perito qualificado.

Ficha Técnica da Habitação: Aplicável a edifícios construídos ou sujeitos a grandes obras após 30 de março de 2004, este documento detalha as características técnicas e funcionais do imóvel.

Plantas do Imóvel: As plantas arquitetónicas fornecem uma representação detalhada da disposição do imóvel e são frequentemente solicitadas pelos compradores.

Documento de Identificação dos Proprietários: Cópias dos documentos de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal) dos proprietários são essenciais para a formalização da venda.

Certidões de Não Dívida: Embora não obrigatórias, é recomendável apresentar certidões que comprovem a inexistência de dívidas fiscais ou à Segurança Social por parte dos vendedores, transmitindo maior confiança aos compradores.

Distrate de Hipoteca: Se o imóvel estiver hipotecado e o crédito habitação for liquidado com a venda, é necessário obter este documento do banco para cancelar a hipoteca registada.

Nelson Casaleiro – Diretor Casas GO