A figura jurídica do fiador, requisitada muitas vezes pelas entidades bancárias para créditos à habitação, acarreta vários deveres do que direitos, uma vez que, caso o devedor não pague a dívida que contraiu, ao fiador será requisitado que entre com capital, ou pior: património.

Em casos de existência da figura do fiador é a instituição credora que tem o poder de decisão sobre quem aceita, podendo haver entidades que preferem pessoas com um património relevante e outros que aceitam fiadores sem património, mas com um salário elevado. 

Contudo, uma coisa é certa: tudo depende do histórico de crédito do potencial fiador.

O caso mais comum de ter de ser o fiador a pagar o resto do montante em falta é quando o devedor deixa de pagar, seja por que razão for, dado que, em casos de morte, o seguro (caso a apólice seja acionada), cobre o montante em dívida.

Conforme o Banco de Portugal, quando um contrato de crédito garantido por fiança entra em incumprimento, a entidade bancária deve, no prazo de 15 dias, avisar o fiador do atraso e dos montantes em dívida. 

De destacar que apenas após esgotadas todas as possibilidades de obter a cobrança junto do devedor, incluindo património, é que a entidade tenta obter a dívida pelo fiador.

Evitar a ruína financeira se deixarem dívida enquanto fiador

Renegociar a dívida
A primeira coisa que se deve realizar é solicitar uma reavaliação do crédito ao banco, tentando renegociar a dívida deixada pelo devedor. Pode mesmo dizer-se que o principal intuito da renegociação será a tentativa de diminuição do custo mensal ou dos juros pagos do empréstimo.

A legislação que vigora desde 2013 determina que as entidades credoras devem apresentar aos clientes com viabilidade financeira propostas para regularizarem a sua situação, abrangendo a renegociação de crédito.

Algumas das formas de renegociar passam por:
  1. Ter um período de carência, durante o qual apenas se pagam juros, reduzindo drasticamente a prestação mensal. As desvantagens: mais tempo para pagar o crédito significa que fica mais caro na totalidade, uma vez que serão pagos juros durante mais tempo e no final do contrato vai pagar muito mais;
  2. Alargar o prazo de pagamento tem a mesma desvantagem que a anterior;
  3. Negociar o spread, apesar de não ser muito aceite pelos bancos;
  4. Alterar o regime da taxa de juro pode significar a passagem de uma taxa de juro variável para fixa, ou o inverso. Ou, mesmo num crédito com taxa variável, o indexante associado pode tentar ser alterado (EURIBOR a 3, 6 ou 12 meses).


De realçar que, na modalidade de crédito com taxa fixa, a prestação mantém-se estável durante o período contratualizado com o banco, não se alterando os custos. Contudo, se a tendência continuar e a Euribor manter-se a descer a pique, a prestação mensal não reflete essa queda e, como tal, os encargos mensais não descem.

Além disso, regra geral as mensalidades de um crédito com taxa de juro fixa são mais altas do que o indexado à Euribor, visto que o consumidor paga uma prestação mensal por não haver oscilação.

Antes de renegociar, é essencial realizar uma nova avaliação da taxa de esforço, uma vez que pode ser um trunfo durante as negociações, dado que o banco ou agência de crédito não pretendem que o que ficou ao início acordado deixe de ser cumprido. O valor aconselhável desta taxa é de 30% a 45% das despesas fixas obrigatórias, sendo que acima deste intervalo pode existir risco de incumprimento.

Fazer um novo orçamento mensal
Herdar uma dívida é, além de inesperado, algo que mexe com a estrutura orçamental do fiador, sendo urgente elaborar um novo mapa de gastos e receitas:
  1. Restabelecer objetivos financeiros, definindo prioridades e sabendo qual a elasticidade da carteira;
  2. Avaliar custos e receitas e a sua importância no orçamento mensal, calculando a diferença entre custos fixos e variáveis. Os primeiros correspondem às despesas obrigatórias mensais, tais como a dívida do crédito, a renda da casa, carro, entre outros. Os segundos são os gastos que mudam mediante a sua utilização, como são os casos do valor da água ou eletricidade.


Consolidar créditos
Uma solução cada vez mais procurada e usada pelos portugueses é o crédito consolidado, uma vez que possibilita aglomerar diversas dívidas, sejam elas provenientes de crédito pessoal, automóvel, à habitação ou cartões de crédito numa única prestação mensal e taxa de juro. 

Nesse crédito, a mensalidade a pagar será mais baixa do que a soma das prestações anteriores. 

Aconselhamento financeiro
Recorrer ao aconselhamento de uma entidade credora ou especialistas é sempre uma possibilidade a considerar, uma vez que vão avaliar caso a caso a situação financeira em questão e adaptar estratégias para cada um. 

Através de uma análise realizadas por um especialista, será mais fácil compreender como praticar uma gestão adequada das dívidas e conseguir uma perspetiva de pagamento das mesmas.

Ser fiador constitui uma maneira de ajudar amigos, familiares ou conhecidos a pedir um crédito pessoal, ao permitir ao credor sentir mais segurança no que toca ao pagamento do empréstimo.

Mas, se por um lado os empréstimos com fiador facilitam o processo para o lado das instituições, os riscos para o lado dos fiadores existem e devem ser tidos em conta.

Fonte: Supercasa.